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ID
3240601
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº001 de 23/01/1986 defini impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Sobre essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • a)

    Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

    I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

    b) IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

    c) IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

    d) nao há previsao

  • RESOLUÇÃO CONAMA 01/86

    Art. 1º Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

    I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

    II - as atividades sociais e econômicas;

    III - a biota;

    IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

    V - a qualidade dos recursos ambientais.

  • A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 01/86 - CONAMA e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao conceito de "impacto ambiental". Vejamos:

    a) É considerado impacto ambiental alterações que afetam a saúde, segurança e bem-estar da população

    Correto. Trata-se de um dos conceitos de impacto ambiental. Aplicação do art. 1º, I, da Res. n. 01/86 - CONAMA:

    Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

    b) É considerado impacto ambiental alterações que afetam as condições sanitárias do meio ambiente

    Correto. Trata-se de um dos conceitos de impacto ambiental. Aplicação do art. 1º, IV, da Res. n. 01/86 - CONAMA: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

    c) É considerado impacto ambiental alterações que afetam as condições estéticas do meio ambiente

    Correto. Trata-se de um dos conceitos de impacto ambiental. Aplicação do art. 1º, IV, da Res. n. 01/86 - CONAMA: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

    d) É considerado impacto ambiental alterações que afetam a possibilidade de se implementar novas tecnologias aplicadas ao meio ambiente

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata do conceito de impacto ambiental. Inteligência do art. 1º, da Res. n. 01/86 - CONAMA: Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. 

    Gabarito: D