Questão 3244582

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Veterinária

Com relação ao registro de pessoa jurídica, mencionado na Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue os itens a seguir.

I As unidades de pessoas jurídicas, quer se tratem de filiais, sucursais, depósitos ou similares, estão obrigadas, também, a registro no CRMV em cuja jurisdição estiverem exercendo suas atividades.

II A pessoa jurídica que, embora não tenha atividade básica na área da medicina veterinária ou da zootecnia, mantenha seção com atividade privativa destas profissões poderá se registrar no CRMV de sua jurisdição apenas para efeito de cadastramento, dispensada do pagamento de anuidade e de taxa de registro e da expedição de certificado de regularidade.

III Toda pessoa jurídica deverá pagar ao CRMV a taxa de certificação e(ou) renovação da anotação do contrato de responsabilidade técnica. Os valores da taxa de anotação de responsabilidade técnica e de sua renovação serão fixados anualmente pelo CFMV em Resolução específica.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas os itens I e II estão certos.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: E

Comentários

• § 1º As unidades de pessoas jurídicas, quer se tratem de filiais, sucursais, depósitos ou similares, estão obrigadas, também, a registro no CRMV em cuja jurisdição estiver exercendo sua atividade.
• § 3º A pessoa jurídica que, embora não tenha atividade básica na área da Medicina Veterinária ou da Zootecnia, mantenha seção com atividade privativa destas profissões poderá se registrar no CRMV de sua jurisdição apenas para efeito de cadastramento, dispensada do pagamento de anuidade, taxa de registro e da expedição de Certificado de Regularidade. (Redação do parágrafo dada pela Resolução CFMV Nº 1177 DE 17/10/2017, efeitos a partir de 01/01/2018).
• Art. 26. Toda pessoa jurídica deverá pagar ao CRMV a taxa de certificação e/ou renovação da anotação do contrato de responsabilidade técnica. §1º Os valores da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica e de sua renovação serão fixados anualmente pelo CFMV em Resolução específica.