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APOSTILA - Definição e finalidade (MRPR):
A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila.
O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.
Deve-se ter especial atenção quando do uso do apostilamento para os atos relativos à vacância ou ao provimento decorrentes de alteração de estrutura de órgão, autarquia ou fundação pública. O apostilamento não se aplica aos casos nos quais a essência do cargo em comissão ou da função de confiança tenham sido alterados, tais como nos casos de alteração do nível hierárquico, transformação de atribuição de assessoramento em atribuição de chefia (ou vice-versa) ou transferência de cargo para unidade com outras competências. Também deve-se alertar para o fato que a praxe atual tem sido exigir que o apostilamento decorrente de alteração em estrutura regimental seja realizadas na mesma data da entrada em vigor de seu decreto.
A apostila tem a seguinte estrutura:
a) título: o termo “APOSTILA” escrito em letra maiúscula, com alinhamento centralizado ;
b) texto: o conteúdo do texto deve apresentar a correção do erro material constante do ato original;
c) local e data: por extenso e alinhado à esquerda; e
d) identificação do signatário: abaixo da assinatura e com alinhamento à esquerda.
No original do ato normativo, próximo à apostila, deverá ser mencionada a data de publicação da apostila no boletim de serviço ou no boletim interno.
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identificação do signatário abaixo da assinatura. Exemplo:
_____________________________ Assinatura.
JOAO DOS SANTOS > Nome em maiúscula
Ministro de Estado da Educação > Cargo só as iniciais em maiúscula
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Esta questão exige do candidato conhecimento referente à apostila, bem como sua estrutura. Nesse sentido, vamos identificar o item incorreto.
a) De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila". Sendo assim, a afirmação presente nesta alternativa está correta.
b) O MRPR determina que "No original do ato normativo, próximo à apostila, deverá ser mencionada a data de publicação da apostila no boletim de serviço ou no boletim interno". Portanto, a afirmação feita nesta alternativa está correta.
c) Conforme estabelece o MRPR, "O apostilamento é de competência do setor de recursos humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário". Nesse sentido, a afirmação presente neste item está incorreta.
d) A orientação, em se tratando de erro material em decreto pessoal, é que a apostila deve ser feita pelo Ministro de Estado que o propôs. Se o lapso houver ocorrido em portaria pessoal, a correção por apostilamento estará a cargo do Ministro ou Secretário signatário da portaria. Nos dois casos, a apostila deve ser sempre publicada no Boletim de Serviço ou no Boletim Interno e, quando se tratar de ato referente a Ministro de Estado, também no Diário Oficial da União. Portanto, a afirmação feita nesta alternativa está correta.
Gabarito: Letra C
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GABARITO C : A identificação do signatário acima da assinatura.
Identificação do signatário: abaixo da assinatura e com alinhamento à esquerda.
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GABARITO: LETRA C
Apostila:
Definição e finalidade:
O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.
FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.
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A letra D não deveria estar incorreta tbm?
"O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário."
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Gabarito C
Identificação do signatário: abaixo da assinatura e com alinhamento à esquerda.