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ID
3245125
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência objetiva assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais desse segmento da população. A incapacidade é definida por essa política como uma redução da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. De acordo com o art. 3o, III, da referida Política, trata-se de um redução

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? Segundo Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999):

    ? Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

    I - deficiência ? toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

    II - deficiência permanente ? aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e

    III - incapacidade ? uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

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