Questão 3245242

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMERJ
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - CREMERJ - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B

Com base no que disciplina a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas alterações, a qual dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, assinale a opção incorreta.

• A. As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura;
• B. Não Serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
• C. Não serão retidos valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos realizados à título de suprimento de fundos;
• D. O órgão ou a entidade que efetuar a retenção não necessita fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção;

Gabarito: D

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