Questão 3246304

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Birigui - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI; VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o artigo 4° e inciso 1° da Lei n° 9394/96, LDBN, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de educação básica obrigatória e gratuita

• A. de zero aos dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias de idade.
• B. dos quatro aos dezessete anos de idade.
• C. dos seis aos dezoito anos de idade.
• D. a partir da creche na educação infantil e, durante toda educação básica.
• E. às crianças até cinco anos de idade, além dos alunos do ensino fundamental e médio, inclusive, para os que não tiveram acesso à escola na idade própria.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Segundo a LDB (9394/96): Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  ✓ I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• CF  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;