Questão 3247141

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

De acordo com a Lei nº 6.404/76, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não era obrigatória no Brasil. Entretanto, foram introduzidas alterações a essa Lei tornando obrigatória, para as companhias abertas, a elaboração e divulgação da DVA como parte das demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício. Assinale a alternativa que apresenta o número e a data da Lei que tornou a DVA obrigatória.

• A. Lei 4.320/07.
• B. Lei 11.638/07.
• C. Lei 14.638/07.
• D. Lei 11.638/12.
• E. Lei 13.520/12.

Gabarito: B

Comentários

• B) Lei 11.638/07.

• A redação original da Lei n° 6.404/76 previa a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR). Após a edição da Lei n° 11.638/07 tal demonstrativo passou a não ser mais obrigatório e em seu lugar entrou a Demonstração dos Fluxos de caixa (DFC).

  Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

  I - balanço patrimonial;

  II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

  III - demonstração do resultado do exercício; e

  IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.

  IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007)

  V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007)

  Com isso, correta a alternativa B.

• Bizu para facilitar:

  dvA -> Compainhas Abertas

• Letra 'B' Lei 11.638/07