GABARITO: LETRA C
A) É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré-natal, somente ? errado, (=correção: Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)).
B) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (que possuem autorização para deslocar-se até a residência para amamentação) ? errado, (=correção: Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade).
C) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais ? correto, conforme art. 13 do ECA.
D) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em hospitais especializados para pessoas com necessidades especiais ? errado, (=correção conforme art. 11, § 1º A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)).
E) É facultativo aos pais a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias ? errado, (=correção conforme art. 14, § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016)).
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A questão exige o conhecimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente no que tange ao respeito à vida e à saúde.
Vamos às alternativas:
A - incorreta. A gestante tem assegurado, conforme previsão expressa do ECA, o atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal. Veja:
Art. 8º ECA: é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
B - incorreta. O erro da alternativa está na parte final: o Estatuto não afirma que a mãe submetida à privação de liberdade poderá se deslocar até a residência para amamentar o filho; apenas afirma que ela terá condições adequadas ao aleitamento.
Art. 9º ECA: o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
C - correta. Art. 13 ECA: os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
D - incorreta. As crianças ou adolescentes com deficiência não serão atendidos em hospitais especializados para pessoas com necessidades especiais, mas sim nas mesmas unidades que as demais pessoas, sem discriminação ou segregação.
Art. 11, §1º, ECA: a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais e de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
E - incorreta. Nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é obrigatória a vacinação, e não facultativa.
Art. 14, §1º, ECA: é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Gabarito: C