RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/2018 - Aprova o Código de Ética Médica
A) PREÂMBULO I – O presente Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.
B) PREÂMBULO II – As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código.
C) PREÂMBULO III – Para o exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou Distrito Federal.
D) A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica é atribuição exclusiva do Conselho Federal de Medicina.
PREÂMBULO V – A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.