Questão 3255478

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa
• Disciplina: Modelagem de Processos de Negócio (BPM)

Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.

O sistema de compliance de uma organização é informado pelos princípios de governança corporativa, entre os quais se insere a equidade, que, nesse contexto, pode ser definida como

• A. o tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
• B. o conjunto de todas as informações cuja divulgação seja do interesse da sociedade, e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
• C. a responsabilização dos administradores pelos seus atos, com a reparação dos danos causados à companhia e à sociedade.
• D. a mitigação das sanções aplicáveis àqueles que violem leis ou regulamentos, em face de compromissos de assunção de não reincidência e melhoria dos controles internos.
• E. o ponto de equilíbrio entre o retorno esperado pelos acionistas da companhia, que possui o legítimo escopo de obtenção de lucro, e a responsabilidade social da mesma, que pode impactar sua lucratividade.

Gabarito: A

Comentários

• Pode-se dizer, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa.

• "Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à “disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. Aplicar a justiça àquele caso em concreto, ou 'justiça do caso em concreto', são formas de identificar a equidade no Direito Civil brasileiro".

  "Equidade caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais parte interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. Dentro da perspectiva pública, promover a equidade significa garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis".

• Para os colegas não assinantes

  Gabarito A