Questão 3258889

• Banca: Ápice Consultoria
• Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
• Ano: 2019
• Provas: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Professor - EJA
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

A Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. No artigo 7°, § 2º, cabendo à União, como coordenadora do sistema nacional de educação:

I. A possibilidade de realização de exame federal como exercício, ainda que residual, dos estudantes do sistema federal.

II. Os atos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos a distância da Educação Básica no âmbito da unidade federada deve ficar ao encargo dos sistemas de ensino.

III. Garantir, como função supletiva, a dimensão ética da certificação que deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Estão corretas apenas a(s) afirmativa(s):

• A. II.
• B. I e II.
• C. III.
• D. I, II, e III.
• E. I e III.

Gabarito: E