Questão 3258928

• Banca: Ápice Consultoria
• Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB
• Ano: 2019
• Provas: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Professor - EJA
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

No artigo 15, da Resolução CNE/CEB, nº 1, de 5 de julho de 2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos, estabeleceu que os sistemas de ensino, nas respectivas áreas de competência, são corresponsáveis pelos cursos e pelas formas de exames supletivos por eles regulados e autorizados, cabendo aos poderes públicos, de acordo com o princípio de publicidade:

• A. Divulgar o ambiente institucional com organização adequada à proposta pedagógica; a investigação dos problemas desta modalidade de educação, buscando oferecer soluções teoricamente fundamentadas e socialmente contextuadas.
• B. Divulgar o desenvolvimento de práticas educativas que correlacionem teoria e prática; e a utilização de métodos e técnicas que contemplem códigos e linguagens apropriados às situações específicas de aprendizagem.
• C. Divulgar à proporcionalidade, a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum.
• D. Divulgar os estabelecimentos, sob sua responsabilidade e dos sistemas que os autorizaram, expedirão históricos escolares e declarações de conclusão, e registrarão os respectivos certificados.
• E. Divulgar a relação dos cursos e dos estabelecimentos autorizados à aplicação de exames supletivos, bem como das datas de validade dos seus respectivos atos autorizadores; acompanhar, controlar e fiscalizar os estabelecimentos que ofertarem esta modalidade de educação básica, bem como no caso de exames supletivos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15. Os sistemas de ensino, nas respectivas áreas de competência, são corresponsáveis pelos cursos e pelas formas de exames supletivos por eles regulados e autorizados.

  Parágrafo único. Cabe aos poderes públicos, de acordo com o princípio de publicidade:

  a) divulgar a relação dos cursos e dos estabelecimentos autorizados à aplicação de exames supletivos, bem como das datas de validade dos seus respectivos atos autorizadores.

  b) acompanhar, controlar e fiscalizar os estabelecimentos que ofertarem esta modalidade de educação básica, bem como no caso de exames supletivos.