- ID
- 325948
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG-TELECOM
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Atualidades
- Assuntos
A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas disposições preliminares, que o Estatuto é destinado a regular os direito assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: