Questão 3259567

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Resoluções do CONAMA

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa incorreta.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. No Art. 6° Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das nove classes definidas na Tabela 3 do Anexo I desta Resolução, conforme a relação entre o porte do empreendimento aquícola e o potencial de severidade da espécie utilizada no empreendimento, constantes [...]

§ 1°Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies (MB) poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser licenciados por meio de procedimento simplificado de licenciamento ambiental, conforme documentação mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde que:

• A. não estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, assim definido pelo órgão ambiental licenciador
• B. não seja ultrapassada a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos dulcícolas públicos
• C. não demandem a construção de novos barramentos de cursos d’água
• D. não se encontrem em trecho de corpo d’água que apresente floração recorrente de macrófitas aquáticas acima dos limites previstos na Resolução CONAMA n° 357, de 2005, e que possa l a qualidade da água bruta destinada ao abastecimento público

Gabarito: D

Comentários

• Art. 6º, § 1º: Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies (MB) poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser licenciados por meio de procedimento simplificado de licenciamento ambiental, conforme documentação mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde que:

  I - não estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, assim definido pelo órgão ambiental licenciador;

  II - não seja ultrapassada a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos dulcícolas públicos;

  III - não demandem a construção de novos barramentos de cursos d'água; e

  IV - não se encontrem em trecho de corpo d'água que apresente floração recorrente de cianobactérias acima dos limites previstos na Resolução CONAMA nº 357, de 2005, e que possa influenciar a qualidade da água bruta destinada ao abastecimento público.

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  GABARITO: Letra D.