Questão 3260503

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social
• Disciplina: Não definido

Apresenta-se como competência privativa indelegável do Presidente da República:

• A. prover os cargos públicos federais, na forma da lei
• B. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
• C. dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
• D. iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição

Gabarito: A