- ID
- 3261007
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, não é necessária a apresentação de plantas, mas é indispensável a licença para construir nos casos relacionados abaixo. Assinale a alternativa correta.
I. Para construir cobertas que não se destinam à moradia, nem a uso comercial ou industrial, com área máxima de 30m2 (trinta metros quadrados), em áreas de fundo invisíveis dos logradouros, sujeitos a condições de higiene e de segurança, devendo o requerimento de licença indicar-lhe a localização e o destino.
II. Para construir, no recurso de obras definitivas, já licenciadas, abrigos provisórios de operários ou depósitos para materiais, desde que sejam demolidos ao término da obra.