Questão 3262861

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2019
• Provas: AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Manejo florestal sustentável

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Com base no ZEE, assinale a alternativa correta.

• A. Os ZEE’s locais devem ser apresentados nas escalas de referência de 1:1.000.000 e maiores.
• B. Os ZEE’s dos Estados devem ser apresentados nas escalas de 1:250.000 à de 1:100.000.
• C. O ZEE nacional deve ser apresentado nas escalas de referência de 1:100.000 e maiores.
• D. O processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
• E. A indicação de corredores ecológicos deve preceder o diagnóstico que dividirá o território em zonas ecológicas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11-A , parágrafo § 5º do Código Florestal:

  A ampliação da ocupação de apicuns e salgados respeitará o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira - ZEEZOC, com a individualização das áreas ainda passíveis de uso, em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de 1 (um) ano a partir da data da publicação desta Lei. 

  Eliminando as alternativas a, b e c.

  d) Correta

  e) A indicação de corredores ecológicos deve preceder o diagnóstico que dividirá o território em zonas ecológicas. (Deve ser depois e não antes)

• ✔️ Gabarito: D

  DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002.

  Art. 4  O processo de elaboração e implementação do ZEE:

         I - buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, com vistas a compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações, em decorrência do reconhecimento de valor intrínseco à biodiversidade e a seus componentes;

         II - contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil; e

         III - valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.