Questão 3263341

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social

Sobre a Lei Nº 8.742, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, é correto afirmar que

• A. a assistência social, direito do cidadão e dever do município, é Política de Seguridade Social não contributiva.
• B. a assistência social tem por objetivo a garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
• C. compete apenas ao Distrito Federal atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
• D. a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
• E. consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

Gabarito: A