Questão 3263431

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social

Assinale a alternativa correta referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

• A. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos incompletos.
• B. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão direitos distintos dos filhos biológicos.
• C. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
• D. A falta ou carência de recursos materiais constituiu motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
• E. É autorizada a adoção por procuração judicial.

Gabarito: A