Questão 3266413

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNPAPA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Arte Educador; AOCP - 2018 - FUNPAPA - Cuidador; AOCP - 2018 - FUNPAPA - Educador Social Monitor; AOCP - 2018 - FUNPAPA - Técnico em Computação
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belém (Pará); Lei nº 7.231 de 14 de novembro de 1983 - Institui a Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA

Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.

• A. A Fundação tem duração por tempo indeterminado e será extinta nos casos e formas previstas em seu Estatuto.
• B. São órgãos da Administração Superior da Fundação a Presidência e os Órgãos de Execução Central.
• C. Será de livre escolha do Governador e demissível “ad nutum” o presidente e pelo menos 1/3 (um terço) dos membros dos órgãos de Administração Superior da Fundação.
• D. No caso de extinção, os bens da Fundação serão revertidos a outra fundação de fins semelhantes.
• E. Para a execução de suas competências específicas e o cumprimento das atividades administrativas, a estrutura da Fundação compreende o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo.

Gabarito: A