Questão 3266614

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNPAPA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Na relação do Assistente Social com a Justiça, é vedado ao assistente social

• A. apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no código de ética da profissão.
• B. comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do código da profissão e da legislação em vigor.
• C. aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.
• D. denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da profissão, infrações a princípios e diretrizes do código e da legislação profissional.
• E. depor como testemunha sobre situação sigilosa de outro assistente social de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Segundo o Código de Ética de 1993:

  ? Art. 20 É vedado ao/à assistente social:

  a- depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

  b- aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição. 

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