Questão 3266617

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNPAPA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Sobre as infrações disciplinares dispostas no Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa correta.

• A. Exercer a profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.
• B. Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a.
• C. Não pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Federal de Serviço Social a que esteja obrigado/a.
• D. Não participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
• E. Não fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo o Código de Ética de 1993:

  ? Art. 22 Constituem infrações disciplinares: a- exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.

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• Atentem para nova RESOLUÇÃO CFESS Nº 954, de 18 de agosto de 2020. Ementa: Extingue, no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS, com a consequente extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito.

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