Questão 3266620

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNPAPA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente Social
• Disciplina: Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras:

• A. pena de caráter perpétuo.
• B. pena de trabalhos forçados.
• C. pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
• D. pena de banimento.
• E. pena de caráter cruel.

Gabarito: X