ID 3266620 Banca AOCP Órgão FUNPAPA Ano 2018 Provas AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente Social Disciplina Direito Constitucional Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras: Alternativas pena de caráter perpétuo. pena de trabalhos forçados. pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. pena de banimento. pena de caráter cruel. Responder