Questão 3268777

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Secretária Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Não há dispensa de aulas por motivo de crença religiosa.

( ) É assegurado o direito ao aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. V F F
• B. V F V
• C. F V V
• D. F V F
• E. F F V

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal:

   

  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;

   

  Gabarito C

   

  De nada. Não desistam!