- ID
- 3271108
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito Marítimo
- Assuntos
Há séculos os serviços de praticagem vêm sendo utilizados por portos de todo o mundo para oferecer segurança
aos navios dentro das bacias portuárias. Em 27/11/1968,
a Assembleia Geral da International Maritime Organization (IMO) emitiu a Resolução A.159(ES.IV), recomendando que todos os governos de países marítimos adotassem de forma mandatória os serviços de praticagem nos
portos, com o objetivo de prover segurança à navegação.
A legislação brasileira estabelece que, na relação funcional-hierárquica a bordo do navio, o prático deve