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ID
3274030
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde.


As diretrizes são as seguintes:

Alternativas
Comentários
  • Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    Gabarito: alternativa A.

  • Para quem desejar ler o dispositivo completo:

    https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10653794/artigo-198-da-constituicao-federal-de-1988

  • gabarito (A)

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.         

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:         

  • CORRETO A

    Art. 198.CF As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    As diretrizes são: 

    ⦁ descentralização

    ⦁ atendimento integral

    ⦁ participação da comunidade.

  • GABARITO LETRA A

    Nos termos do art. 198 da CRFB/88, as ações e serviços públicos de saúde são organizados de acordo com as seguintes diretrizes:

  • Gabarito: A

    As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

  • GABARITO: LETRA A

    Da Saúde

     

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

  • Gabarito letra A.

    Não confundir com as diretrizes da assistência social, que são duas:

    Descentralização político-administrativa;

    Participação da população.

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  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde. Vejamos:

    Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    Dito isso:

    A. CERTO. Descentralização; atendimento integral; participação da comunidade.

    B. ERRADO. Direção única; prioridade para ações preventivas; regionalização do sistema.

    C. ERRADO. Rede regionalizada e hierarquizada; atendimento integral; participação da comunidade

    D. ERRADO. Direção tripartite em cada esfera de governo; descentralização e hierarquização dos serviços, participação da comunidade

    E. ERRADO. Descentralização; prioridade para ações preventivas; serviços organizados em redes assistenciais

    GABARITO: ALTERNATIVA A.