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ID
3274270
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde.


As diretrizes são as seguintes:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre saúde.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88, em seu art. 198: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade".

    B- Incorreta. A regionalização, embora prevista na Constituição, não é diretriz que organiza as ações e serviços públicos de saúde.

    C- Incorreta. A regionalização e hierarquização, embora previstas na Constituição, não são diretrizes que organizam as ações e serviços públicos de saúde.

    D- Incorreta. A direção é única em cada esfera de governo. Além disso, a hierarquização é da rede e não constitui diretriz que organiza as ações e serviços públicos de saúde.

    E- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.