Questão 3275638

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Vila Flores - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vila Flores - RS - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Flores (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vila Flores

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. Contrair empréstimos externos sem prévia autorização do Senado Federal é competência do Município.
• B. O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, devendo cientificar a Câmara da formalização deste para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.
• C. É permitido ao Município estabelecer cultos religiosos ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
• D. O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito Municipal, nos termos desta Lei.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 7º O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal de Vereadores, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas.

  Lei Orgânica.

• gab b

  a- não pode sem autorização

  b- gab

  c- está na CF

  d-legislativo = câmara; executivo= prefeito e vice