Questão 3276262

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Carazinho (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo o procedimento da reversão realizado a pedido ou de ofício, não estando condicionado à existência de vaga.

II. Realizando-se readaptação em cargo de padrão inferior, não ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.

III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente o item III.
• D. Somente os itens I e II.

Gabarito: C

Comentários

• C

  C) Somente o item III.

• gab c

  I- TEM QUE TER CARGO VAGO

  ii-fica assegurado

  iii-certo

  ___

  OUTRAS DICAS de regime jurídico de servidores:

  mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:

  CASU DE DEMISSÃO

  • Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
  • Advertência
  • Suspensão
  • Destituição de cargo ou função de confiança
  • Demissão

  mnemônico que inventei, veja as cores:

  4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

  • recondução
  • readaptação
  • reversão
  • reintegração
  • aproveitamento
  • nomeação
  • ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

  falou em estágio probatório, na dúvida é 3 na cabeça (quase sempre)

  • 3 avaliações consecutivas ruins = exoneração
  • 5 dias para defesa + provas caso for exonerado
  • 3 anos de estágio probatório / 36 meses = estabilidade
  • 3 dias para manifestar algo em boletim de avaliação
  • 3 meses antes de terminar o estágio probatório = homologação da autoridade competente

• Gab.: C