Questão 3276265

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado; OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Carazinho (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) O servidor estável poderá ser cedido para ter exercício em outro Órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados e Municípios, por exemplo, para exercício de função de confiança.

(---) Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, não sendo exigida a compensação de horário na repartição.

(---) Para efeito de aposentadoria, não será computado o tempo de serviço na atividade privada.

• A. C - E - E.
• B. C - C - E.
• C. E - C - E.
• D. C - C - C.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito B)

  (CERTO) O servidor estável poderá ser cedido para ter exercício em outro Órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados e Municípios, por exemplo, para exercício de função de confiança.

  (ERRADO ) Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, não sendo exigida a compensação de horário na repartição. Será exigido sim

  ( ERRADO) Para efeito de aposentadoria, não será computado o tempo de serviço na atividade privada. (será sim computado)

• GAB A!! (NÃO B COMO DIZ A COLEGA)

  ___

  OUTRAS DICAS de regime jurídico de servidores:

  mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:

  CASU DE DEMISSÃO

  • Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
  • Advertência
  • Suspensão
  • Destituição de cargo ou função de confiança
  • Demissão

  mnemônico que inventei, veja as cores:

  4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

  • recondução
  • readaptação
  • reversão
  • reintegração
  • aproveitamento
  • nomeação
  • ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

  falou em estágio probatório, na dúvida é 3 na cabeça (quase sempre)

  • 3 avaliações consecutivas ruins = exoneração
  • 5 dias para defesa + provas caso for exonerado
  • 3 anos de estágio probatório / 36 meses = estabilidade
  • 3 dias para manifestar algo em boletim de avaliação
  • 3 meses antes de terminar o estágio probatório = homologação da autoridade competente

• Gab.A