Questão 3276301

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado
• Disciplina: Não definido

A teoria da culpa objetiva constituiu o primeiro estágio da transição entre a doutrina subjetiva da culpa civil e a responsabilidade objetiva. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

• A. Surge a obrigação econômica de reparar o dano sofrido injustamente pelo particular, independentemente da existência de falta de serviço ou culpa do agente público.
• B. Basta a existência de evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de a Administração Pública indenizar o particular.
• C. O dever de o Estado indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a existência de falta do serviço.
• D. O ônus da prova de culpa cabe sempre à Administração.

Gabarito: X