Gabarito A
Art. 113 § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
GABARITO: A
Art. 113, § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Na minha humilde opinião, a segunda parte está errada. Ao mencionar "obrigação de fazer ou deixar de fazer", o enunciado acaba por incluir parte do conceito de uma obrigação acessória. Atente-se ao art. 113 do CTN:
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas (obrigação de fazer) ou negativas (obrigação de deixar de fazer), nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária
A segunda parte, portanto, descreve uma obrigação acessória e peca ao dizer que o sujeito passivo será a pessoa sujeita a pagar o tributo (obrigação principal). Ora, basta imaginar o sujeito passivo como sendo um daqueles imunes à tributação, como os templos de qualquer culto. Eles têm obrigações acessórias, mas não obrigação de pagar o tributo. Dessa forma, a segunda parte está errada. Se você marcou a B com esse raciocínio, continue nesse caminho, é seu estudo gerando resultados.