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ID
327784
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O princípio do processo administrativo que caracteriza uma de suas principais diferenças para os processos judiciais e que faz com que a Administração deva procurar conhecer o fato efetivamente ocorrido denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A: Princípio da verdade real (material) – a dicotomia verdade material e formal nasceu da contraposição entre processo civil e penal. A verdade formal é a construída no processo pelas partes, hoje é dita inconsistente e vem perdendo seu prestígio. De outro lado, a verdade material, que consiste na verdade absoluta, aquilo que realmente aconteceu, representa uma utopia e também não satisfaz. Hoje, a doutrina defende a aplicação da verossimilhança, que representa a maior aproximação da verdade, ou seja, por uma ordem de aproximação e probabilidade. A doutrina tradicional de Direito Administrativo defende que a verdade real é a que deve ser adotada, apesar das críticas dos processualistas mais modernos.

    (MARINELA, 2015)

  • Olá amigos do QC,

    Princípio da verdade material

    No processo administrativo o julgador deve sempre buscar a verdade, ainda que, para isso, tenha que se valer de outros elementos além daqueles trazidos aos autos pelos interessados. A autoridade administrativa competente não fica obrigada a restringir seu exame ao que foi alegado, trazido ou provado pelas partes, podendo e devendo buscar todos os elementos que possam influir no seu convencimento.

    Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/292516/principio-da-verdade-material

     

    Grande abraço, bons estudos e Deus é bom.