Gabarito Correto
Sistema de Gestão de Contrato - SICON
2 - Como incluir/registrar um Contrato no SICON?
R - Acessar o modulo SICON, a transação CONTRATO, IALCONT (inclui/altera contrato); pressionar a tecla F1 para selecionar o tipo de contrato. Em seguida preencher os campos relativos ao "extrato de contrato": n.º do contrato, data de publicação, CNPJ dos envolvidos, valor, n.º do empenho, etc. Confirmar a transação para enviar o contrato para publicação no D. O. U. – Diário Oficial da União. Acessar a opção CONCONT - (consulta contrato ) e verificar, o contrato deverá estar na situação de "A PUBLICAR".
A
presente questão trata de tema afeto ao Sistema de Gestão de Contratos
(SICON) no âmbito da Administração Pública Federal.
O
SICON é o subsistema do Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais (SIASG)
responsável pelo registro e acompanhamento dos contratos firmados pela
Administração Pública Federal.
Visando
orientar os servidores habilitados e cadastrados no Sistema Integrado de
Administração e Serviços Gerais – SIASG, a realizarem o registro e divulgação
eletrônica de contrato efetuado pela Administração Pública e o consequente
envio eletrônico à Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União
e divulgação no Comprasnet, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
elaborou um Manual contemplando os procedimentos para inclusão de Contratos,
Termos Aditivos e Eventos de Contratos com o “passo a passo" de todas as
funcionalidades, através do subsistema SICON – Sistema de Gestão de Contrato.
O
Item 4 do Manual assim dispõe:
“4
- Incluir Contrato
Para
incluir contrato, o usuário após acessar o SIASG/SICON, deverá posicionar o
cursor na opção “Contrato" e teclar o ENTER conforme Figura 8.
O
sistema exibirá todas as opções, o usuário deverá posicionar o cursor na opção
“IALCONT – INCLUI/ALTERA CONTRATO" e teclar o ENTER conforme Figura 9.
O
sistema exibirá tela com as informações relativas as regras para publicação de
matérias no Diário Oficial da União. O usuário deverá ler com atenção a
orientação e em seguida clicar no ENTER para continuar, conforme Figura 10.
Ademais,
a lei n.º 10.934, de 11 de agosto de 2004, dispõe em seu artigo n.º 19 que, os
órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social
deverão disponibilizar no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
– SIASG, informações referentes aos contratos com a identificação das
respectivas categorias de programação.
Os
Extratos dos Contratos terão o envio eletrônico para publicação no Diário
Oficial da União,
garantindo assim, o princípio básico da publicidade que norteia os
procedimentos licitatórios consagrados pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
Sendo
assim, correta a assertiva apresentada pela banca, já que a publicação de
contrato no Diário Oficial da União deve ser feita por meio do envio das
informações ao SICON.
Gabarito
da banca e do professor: CERTO
(Informações
retiradas do endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br/publicacoes/manuais/SICON/Manual_SICON_Sistema_de_Gestao_de_Contrato_2013.pdf)