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O AI – 5 é um dos mais famosos, e porque não dizer mais covardes, Atos Institucionais promulgados. Entre as medidas por ele determinadas estão: a suspensão da garantia de Habeas Corpus para alguns tipos de crimes, além disso, é por meio deste AI que o Presidente da República decreta estado de sítio, também ocorrem intervenções federais sem os devidos limites constitucionais, diversos direitos políticos são suspensos, o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores entram em recesso e também mandatos eletivos sofrem cassação.
fonte: resumo escolar
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Próspera
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Cabe ressaltar sobre a Emenda Dante Oliveira que foi uma proposta de EC já na transição para o processo de reabertura à democracia, tal emenda propunha eleições diretas efetivamente (resultou no movimento 'Diretas já!"), ela, no entanto, foi rejeitada.
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Vale ressaltar que o Ai-5 teve seu fim no Governo Geisel (74-79), ele começou a abertura política: "Lenta, gradual e segura"
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vale lembrar, sempre há pegadinha envolvendo
AI-4 foi uma ato criado para construir uma nova constituição no periodo militar
todos pensam que por estar em um periodo DITATORIAL a constituição foi OUTORGADA
entretanto, a constituição de 1967 que entrou em vigor em 15 de março de 1967 foi PROMULGADA
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Jornalista e historiador Èlio Gaspari " ditadura escancarada" sua obra.
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O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.
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#Pertenceremos PMPR!
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Embora existam aqueles que negam o autoritarismo e depois o “regime de exceção "ditatorial do Brasil , os fatos demonstram o contrário. As leis aplicadas na época corroboram a classificação do período como de uma república ditatorial , particularmente a partir de 1968.
O termo “ditadura escancarada" é o título de uma das obras de Elio Gaspari acerca do período. As outras são “Ditadura Envergonhada “, “Ditadura encurralada" e “ Ditadura Derrotada".
O decreto que estabeleceu, sem dúvidas, a autoridade concentrada nas mãos do poder executivo central. Ou seja, dos militares
A) INCORRETA- A constituição da época do regime militar foi “promulgada" por uma Junta em 1967 .
B) INCORRETA- A Emenda Dante de Oliveira propunha a imediata eleição direta para a presidência da república e foi apresentada em 1983, no final do período militar.
C) CORRETA- O Ato Institucional número 5, mais conhecido como AI5, retirou os direitos de cidadania, deu poder ao chefe do Executivo central de dissolver o poder legislativo e de governar por decretos. Essas são características de um regime ditatorial.
D) INCORRETA- A Lei da Anistia, como o nome o diz, libera presos e perseguidos políticos. É um elemento de distensão de um regime autoritário e não de sua construção.
E) INCORRETA- O Decreto 477 visava punir professores e alunos que se manifestassem contra o regime militar
Gabarito do Professor: Letra C.