Questão 3283708

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-PR
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Decreto-Lei 972-69; Legislação da Comunicação; Lei de Imprensa no Jornalismo; Regulamentação da profissão de Jornalista

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 17 de julho de 2009, que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar.

Internet: http://politica.estadao.com.br/ (com adaptações).

A respeito da regulamentação da profissão de jornalista após a decisão do STF em 2009, julgue o item.

Mesmo sem a exigência do diploma de nível superior, para o exercício da função de jornalista, mantém-se necessário o registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Atualização: a Medida Provisória 905/2019, conhecida como Programa Verde Amarelo, extingue o registro profissional de jornalista, publicitário e outras categorias. que já não era feita no Ministério do Trabalho, mas na Secretaria Especial de Previdência do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia.