Questão 3283993

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-PR
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Médico Fiscal
• Disciplina: Não definido

Com relação aos direitos e deveres de médicos e pacientes, julgue o item.

As pesquisas que envolvam seres humanos deverão ser desenvolvidas exclusivamente em indivíduos com autonomia plena para que se possa contar com o consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Capítulo XII

  ENSINO E PESQUISA MÉDICA

  É VEDADO AO MÉDICO:

  Art. 101 Deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.

  § 1º No caso de o paciente participante de pesquisa ser criança, adolescente, pessoa com transtorno ou doença mental, em situação de diminuição de sua capacidade de discernir, além do consentimento de seu representante legal, é necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.

  Res. CFM N. 2.217/2018