Lei 6.404/76
Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;
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CPC 02
21. Uma transação em moeda estrangeira deve ser reconhecida contabilmente, no momento inicial, pela moeda funcional, mediante a aplicação da taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira, na data da transação, sobre o montante em moeda estrangeira.
23. Ao término da cada período de reporte:
(a) os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento;
28. As variações cambiais advindas da liquidação de itens monetários ou da conversão de itens monetários por taxas diferentes daquelas pelas quais foram convertidos quando da mensuração inicial, durante o período ou em demonstrações contábeis anteriores, devem ser reconhecidas na demonstração do resultado no período em que surgirem [...]
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CERTO
Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão sobre a contabilização
de obrigações em moeda estrangeira,
no contexto de variações cambiais e conversão de demonstrações contábeis,
conforme o CPC 02 (R2), pronunciamento correlato da NBC TG 02.
É comum grandes empresas
manterem atividades em moeda estrangeira,
seja por meio de transações, seja por meio de operações no exterior. Nesse
contexto, o CPC 02 trata de orientar a entidade acerca de como incluir
transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações
contábeis da entidade, especificamente como converter uma transação em moeda estrangeira para a moeda funcional da entidade.
Precisamos conhecer um termo técnico importante para melhor entender a disposição da norma, conforme
o manual da FIPECAFI¹:
Moeda funcional: a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera e servirá como parâmetro para os procedimentos de mensuração
das transações e eventos econômicos da entidade. Para as empresas que operam no
Brasil, somente em situações consideradas raríssimas a moeda funcional poderá
ser diferente do “Real".
Nesse sentido, o CPC 02
dispõe, sobre o reconhecimento inicial
de uma transação em moeda estrangeira:
"21. Uma transação em moeda estrangeira deve ser
reconhecida contabilmente, no momento inicial, pela moeda funcional,
mediante a aplicação da taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e
a moeda estrangeira, na data da transação, sobre o montante em moeda
estrangeira."
Já na data do encerramento do exercício financeiro,
ocorre o seguinte:
"23. Ao término de cada período de reporte:
(a) os itens monetários em moeda estrangeira
devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento;
28. As variações cambiais advindas da
liquidação de itens monetários ou da conversão de itens monetários por taxas
diferentes daquelas pelas quais foram convertidos quando da mensuração
inicial, durante o período ou em demonstrações contábeis anteriores,
devem ser reconhecidas na demonstração do resultado no período em que
surgirem, com exceção daquelas descritas no item 32."
Vou tentar explicar com outras
palavras como se dá essa contabilização, de forma resumida e mais simples, já tomando
o caso da obrigação contraída em moeda estrangeira, como exemplo.
1º O passivo é reconhecido pela
moeda funcional, mediante a aplicação da taxa de câmbio a vista, na data de
transação.
2º Ao término do período, o
item é novamente convertido, utilizando-se dessa vez a taxa de cambio de fechamento. Se for identificada
alguma variação cambial advinda da diferença
entre a taxa na transação e de fechamento (ex.: o dólar ficou mais caro e a
obrigação aumentou de valor), essa variação será reconhecida como receita/despesa
do exercício, na DRE - chamamos de variações cambiais ativas/passivas.
Atenção!
Essa variação resultante da atualização
do valor em virtude de inflação ou taxa câmbio também pode ser chamada de variação monetária. Mas o termo é polissêmico,
também pode significar receitas ou despesas financeiras, por exemplo.
Feita toda a revisão, agora já
podemos identificar o ERRO da
questão, ao meu ver.
As obrigações contraídas em
moeda estrangeira em qualquer data do período operacional não são registradas
como variações monetárias. São
registradas como uma obrigação qualquer, só que convertida para a moeda
funcional, conforme CPC 02.
As variações cambiais decorrentes dessas obrigações é que são registradas
como variações monetárias no
encerramento do exercício financeiro.
Apesar disso, a banca deu o
gabarito como certo.
Fonte:
¹Manual de contabilidade
societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais
e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3ª ed. – São Paulo: Atlas,
2018.
Gabarito da Banca: CERTO.
Gabarito do Professor: ERRADO.
Trata-se de questão que cobra do candidato conhecimento acerca do registro e conversão de obrigações contraídas no exterior. Para respondê-la corretamente, iremos recorrer ao Pronunciamento Contábil CPC 02 que dispõe o seguinte:
21. Uma transação em moeda estrangeira deve ser reconhecida contabilmente, no momento inicial, pela moeda funcional,mediante a aplicação da taxa de câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira, na data da transação, sobre o montante em moeda estrangeira.
23. Ao término de cada período de reporte:
(a) os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio de fechamento;
(...)
Com as disposições acima, podemos visualizar que, conforme disposto pela questão, ao final do exercício financeiro, haverá o reconhecimento da variação monetária em relação às obrigações contraídas em outras moedas.
Por estes motivos, o item está correto.