Lida a questão, vamos para a resolução.
A questão deve ser
analisada tomando por base o artigo 23, da Lei 6.404/76 e alterações.
Certificados:
Emissão:
Art. 23. A emissão de certificado de
ação somente será permitida depois de
cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia.
§ 1º A infração do disposto neste
artigo importa nulidade do certificado e responsabilidade dos infratores.
§ 2º Os certificados das ações, cujas
entradas não consistirem em dinheiro, só poderão ser emitidos depois de
cumpridas as formalidades necessárias à transmissão de bens, ou de realizados
os créditos.
§ 3º A companhia poderá cobrar o custo
da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.
Como previsto no caput do
referido artigo, para a empresa emitir certificados de ação, é necessário que
ela esteja apta a funcionar.
Gabarito do Professor: ERRADO.
Lei 6.404/76
Art. 23. A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia.
§ 1º A infração do disposto neste artigo importa nulidade do certificado e responsabilidade dos infratores.
§ 2º Os certificados das ações, cujas entradas não consistirem em dinheiro, só poderão ser emitidos depois de cumpridas as formalidades necessárias à transmissão de bens, ou de realizados os créditos.
§ 3º A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.