Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão sobre a emissão de debêntures, com base na Lei n.º 6.404/76.
As debêntures são títulos de dívidas emitidos por sociedades
anônimas. Quando as empresas precisam captar recursos diretamente de
investidores em geral, pessoas jurídicas ou físicas, elas emitem debêntures. A vantagem para o
investidor é que, via de regra, as debêntures lançadas pelas empresas, pagam
uma taxa de juros maior que as taxas pagas por outros investimentos nas instituições
financeiras (ex.: poupança, CDBs, etc.).
Dica! Repare
na diferença entre emissão de debêntures
(títulos de dívida) e a emissão de ações
(títulos de participação). Debenturistas são credores da empresa, remunerados por juros, enquanto que Acionistas
são proprietários, remunerados por
dividendos. Esse é um dos motivos que explicam o tratamento contábil
diferenciado do prêmio na emissão de debentures
x prêmio na emissão de ações.
As debêntures podem ser
emitidas tanto com ágio (prêmio),
quanto deságio. O prêmio represente o
valor recebido que supera o de
resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou o valor formalmente
atribuído aos valores mobiliários.
Nesse contexto, a Lei n.º
6.404/76 estabelece algumas regras específicas para sua emissão:
Art. 53. A companhia poderá efetuar mais de uma
emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.
Parágrafo
único. As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a
seus titulares os mesmos direitos.
Feita toda a revisão, já
podemos identificar a correção da
assertiva:
Se a companhia efetuar uma emissão
de debêntures em várias séries, as debêntures da mesma série
deverão ter igual valor nominal e conferir a seus titulares os mesmos
direitos.
Gabarito do Professor: CERTO.