Questão 3291574

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Belém - PA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belém (Pará)

Conforme trata a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, as ações de saúde integram a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde, sendo atendidos os seguintes princípios fundamentais, EXCETO

• A. gestão associada voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público.
• B. integralidade, continuidade e equidade na prestação de assistência à saúde.
• C. resolutividade das ações de saúde ao nível dos distritos sanitários.
• D. universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.
• E. participação comunitária.

Gabarito: A