Questão 329371

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-RN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Análise de Sistemas
• Disciplina: Legislação de Trânsito

“Amadeu Paes da Silva conduzia veículo automotor pela via pública, após ter consumido bebida alcoólica. Abordado por policiais, negou-se a se submeter a teste de alcoolemia.” O principal argumento utilizado por ele, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é o princípio da:

• A. Presunção de inocência.
• B. Não auto-incriminação.
• C. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.
• D. Verdade real.
• E. Coisa julgada.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

   

  o privilégio ou princípio (a garantia) da não auto-incriminação (Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere) significa que ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si mesmo (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha etc.). Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração ou dado ou objeto ou prova que o incrimine direta ou indiretamente.

• Gabarito B, princípio do In nomine Patris et Filii et Spiritus Sancti. Amen