Questão 3294256

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Belém - PA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Técnico em Enfermagem; AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Técnico em Laboratório; AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Técnico em Radiografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belém (Pará)

É direito de todos os usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Belém ou suas concessionárias/permissionárias

• A. receber do poder concedente e da concessionária informações parciais para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
• B. levar ao conhecimento da imprensa as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.
• C. comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação do serviço.
• D. utilizar a qualquer tempo e hora os bens públicos por meio dos quais lhes são prestados os serviços.
• E. receber o serviço parcialmente adequado quando as condições da prestação forem justificadamente precárias.

Gabarito: C

Comentários

• GAB LETRA C

• Não deveria ser um DEVER?