- ID
- 3295891
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Chuí - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Luiz é servidor estável no município de Chuí e após transitado e julgado seu processo
de improbidade administrativa, foi condenado conforme previsto em lei. Para os efeitos do Estatuto
dos Servidores do Município de Chuí, no caso de Luiz ser preso, à família de Luiz é devido auxílio
reclusão, nos seguintes casos:
I. Dois terços do vencimento, quanto afastado por motivo de pressão preventiva.
II. Metade do vencimento, durante afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva,
a pena de reclusão em regime fechado e que não determine a perda do cargo.
III. Salário integral quando preso em segunda instância.
Quais estão corretas?