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É o que diz o art. 1.183 do Código Civil
Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.
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Apenas acrescentando ao comentário do colega, além das formalidades intrínsecas, a escrituração dos livros contábeis deve ser feita com observância também às formalidades extrínsecas: Os Livros devem ser encardenados; As folhas devem ser numeradas; O livro Diário deve ser autenticado na Junta Comercial do Estado (no caso de empresas mercantis) ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (no caso de empresas civis); No livro Diário deve haver termo de abertura e termo de encerramento.
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FORMALIDADES INTRÍNSECAS:
I-) UTILIZAR FORMA E PADRÃO CONTÁBIL;
II-) ADOTAR IDIOMA E MOEDA NACIONAL;
III-) POSSUIR CLAREZA E EXATIDÃO;
IV-) NÃO CONTER RASURAS, BORRÕES, EMENDAS, ENTRELINHAS OU TRANSPORTE PARA AS MARGENS;
V-) OBEDECER À RIGOROSA ORDEM CRONOLÓGICA;
VI-) GUARDAR CONTINUIDADE;
VII-) SEGUIR MÉTODO UNIFORME DE ESCRITURAÇÃO - PLANO DE CONTAS
FORMALIDADES EXTRÍNSECAS:
I-) ENCADERNAÇÃO;
II-) NUMERAÇÃO SEQUENCIADA;
III-) TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO;
IV-) REGISTRO NOS ORGÃOS DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
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estou ficando de saco cheio desse cespe... o que seria esse termo RASPADURAS que a banca acrescentou ali?
Errei a questão por isso, mesmo sabendo de cor essas características.
Tem hora que a banca considera errado ao acrescentar palavras que não estão no texto original, tem horas que a banca acrescenta e mesmo assim está correto.
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Formalidades:
1- EXTRÍNSECAS:
a) livro ENCADERNADO com as páginas NUMERADAS.
b) TERMO de ABERTURA E ENCERRAMENTO LAVRADOS por ocasiao do seu registro
c) para empresa comercial: Junta Comercial
d) RUBRICADO em todas as páginas
2 - INTRÍNSECAS:
a) SEM: RASURA, BORRÃO, EMENDA
b) SEM: ENTRELINHAS OU Transporte para as MARGENS
c) Obedecer à ordem CRONOLÓGICA.
d) IDIOMA e MOEDA nacional.
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Resposta: Certo
Fernando, Rasura é sinônimo de Raspadura...
:)
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A afirmativa traz exemplos de formalidades intrínsecas, que são aquelas relacionadas ao conteúdo do livro.
Com isso, correta a afirmativa.
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Sem intervalos em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas (observações) ou transportes para as margens (escritas à margem).
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As formalidades extrínsecas são relacionadas à apresentação. Já as formalidades intrínsecas são relacionadas com o conteúdo
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Formalidades extrínsecas (apresentação)
TIETA
Encadernado e folhas numeradas
Termos de abertura e encerramento
Autenticado
Formalidade Intrínsecas (conteúdo)
Sem intervalos; rasuras; emendas; entrelinhas; borrões; espaços em branco; observações; escritas à margem.
Idioma e moedas nacionais
Cronológico
Gabarito: Certo. Outra questão: Q19103
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As características Intrínsecas estão ligadas ao conteúdo do livro já as Extrínsecas à sua apresentação.
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GABARITO: CORRETO
Complementando:
FORMATO DIGITAL
-Serem assinados digitalmente;
-Autenticados no registro público ou entidade;
>> não há necessidade de impressão do livro, mas deve ter o arquivo magnético autenticado.
>> A prescrição ou decadência dos atos consignados no diário não eximem o empresário e a entidade empresário da sua guarda enquanto não correr a prescrição ou a decadência.
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Sem esculacho!!
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Sem Observações???????????? Só eu que ví esse termo?
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Gab: Certo
Formalidades intrínsecas, é só lembrar da estrutura para obter uma boa redação.
- sem rasuras; sem emendas, sem borrões e etc.
sem observações ou escritas à margem---> não ultrapassar.
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formalidades extrínsecas
Enfia No Teu Rego
Encardenação
Numeração
Termo de abertura e fechamento
Registro no órgão competente
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BIZU
Extrínsecas → Visíveis na Apresentação, observáveis por meios externos.
Intrínsecas → Conteúdo, detectável ao analisar internamente.
Art. 1.183 do Código Civil
A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.
Gabarito Certo.
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GABARITO CORRETO
Formalidades intrínsecas:
Tem por finalidade resguardar a fidedignidade dos fatos ocorridos em relação aos fatos registrados. A escrituração deve ser executada em:
a) Idioma e em moeda nacional;
b) Forma contábil;
c) Ordem cronológica de dia, mês e ano;
d) Ausência de espaços em branco, rasuras ou emendas;
e) Com base em documentos ou elementos que comprovem os fatos contábeis.
FONTE: Estratégia Concursos
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
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FORMALIDADES EXTRÍNSECAS (ETA)
ENCADERNADO e NUMERADO
TERMOS de ABERTURA e de ENCERRAMENTO
AUTENTICADO pelo ÓRGÃO COMPETENTE
FORMALIDADES INTRÍNSECAS
IDIOMA e MOEDA nacional
ORDEM CRONOLÓGICA
SEM INTERVALOS EM BRANCO/ENTRELINHA, SEM BORRADURAS, RASURAS e EMENDAS
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¿ OBSERVAÇÕES ?
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Essa questão é uma maldade com os 1% dos candidatos que tiveram saco para decorar essas formalidades...
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Já tô tão cansado que li "rapadura" em vez de "raspadura".
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Outra questão parececida:
Q19103: 2009 TRT 17ª Região - Como formalidades intrínsecas obrigatórias, o livro diário deve conter termo de abertura e encerramento; apresentar método de escrituração mercantil uniforme; obedecer a rigorosa ordem cronológica na escrituração; e não deve conter rasuras, emendas ou borrões. GABARITO:ERRADO!