Questão 3297217

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fiscal Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais)

Em seu artigo 8º, a Lei Complementar Nº 1.437/2007 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Santa Bárbara – delimitou a Zona de Preservação Cultural (ZPC), que abrange a parcela do território caracterizada pelo traçado urbano setecentista e ocupação com tipologia colonial.

São diretrizes de utilização da Zona de Preservação Cultural, exceto:

• A. A manutenção do traçado viário e da tipologia urbana existente.
• B. A implantação de edificações de arquitetura contemporânea nos lotes, para manter a harmonia com o conjunto colonial existente.
• C. A manutenção da multiplicidade de usos e a potencialização da atividade turística, compatibilizados com a preservação do patrimônio cultural.
• D. A manutenção da tipologia arquitetônica e da escala volumétrica existentes.

Gabarito: B