GABARITO: LETRA D
? Segundo DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011:
? Art. 4º São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite:
I - acesso à educação;
II - atenção à saúde;
III - inclusão social; e
IV - acessibilidade.
Parágrafo único. As políticas, programas e ações integrantes do Plano Viver sem Limite e suas respectivas metas serão definidos pelo Comitê Gestor de que trata o art. 5º .
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!