Questão 3301102

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em relação a como a aplicação de recursos financeiros na Educação deve ser distribuída, segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), assinale a alternativa correta.

• A. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal aplicarão igualmente 18% de seus impostos na educação ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
• B. A União aplicará mais de 18% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 25% desses recursos.
• C. A União aplicará nunca menos de 25% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 18% desses recursos.
• D. A União aplicará nunca mais de 25% de seus impostos na educação, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, e os Estados, Municípios e Distrito Federal aplicarão 18% desses recursos.
• E. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Gabarito: E

Comentários

• Nos termos do art. 69, caput:

  A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

  Com a leitura do dispositivo da LDB percebemos que as alternativas A, B, C e D misturam as informações. Desse modo, a única que consta nos termos da Lei é a “letra E”.

  GABARITO: alternativa “E”

• Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

• Correção: Art. 69.

• Resuminho:

  União, no MíNIMO 18%;

  Estados, DF e Municípios, no MíNIMO 25%.