Questão 3301138

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Arte
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e ratificada com força de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n°186/2008 e do Decreto Executivo n°6949/2009, estabeleceu, EXCETO, que

• A. as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
• B. as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino, garantindo a elas sua gratuidade e compulsoriedade, independente do nível de ensino.
• C. as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
• D. os Estados-Partes dessa política devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino.
• E. o sistema de educação inclusiva deve ocorrer em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 24 - 2. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do

  sistema educacional geral sob alegação de

  deficiência e que as crianças com deficiência não

  sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e

  compulsório, sob a alegação de deficiência

• GABARITO LETRA B