Questão 330493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens
que se seguem.

Considere que um acionista subscreva ações de determinada companhia ou adquira ações subscritas e ainda não realizadas, mas não efetue os pagamentos de realização nas condições previstas no estatuto, boletim ou na chamada dos órgãos de administração. Nessa situação, o acionista está sujeito ao pagamento de juros, correção monetária e multa, mas não perde o direito às ações subscritas ou adquiridas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas.

          § 1° Se o estatuto e o boletim forem omissos quanto ao montante da prestação e ao prazo ou data do pagamento, caberá aos órgãos da administração efetuar chamada, mediante avisos publicados na imprensa, por 3 (três) vezes, no mínimo, fixando prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para o pagamento.

          § 2° O acionista que não fizer o pagamento nas condições previstas no estatuto ou boletim, ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros, da correção monetária e da multa que o estatuto determinar, esta não superior a 10% (dez por cento) do valor da prestação.

• Resposta : Certo
  
  De acordo com a lei 6404 :
  
  Obrigação de Realizar o Capital
  Condições e Mora
  
  Art. 106. O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação
  correspondente às ações subscritas ou adquiridas.
  § 1° Se o estatuto e o boletim forem omissos quanto ao montante da prestação e ao prazo ou data do pagamento, caberá
  aos órgãos da administração efetuar chamada, mediante avisos publicados na imprensa, por 3 (três) vezes, no mínimo, fixando
  prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para o pagamento.
  § 2° O acionista que não fizer o pagamento nas condições previstas no estatuto ou boletim, ou na chamada, ficará de
  pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros, da correção monetária e da multa que o estatuto
  determinar, esta não superior a 10% (dez por cento) do valor da prestação.
• Considere que um acionista subscreva ações de determinada companhia ou adquira ações subscritas e ainda não realizadas, mas não efetue os pagamentos de realização nas condições previstas no estatuto, boletim ou na chamada dos órgãos de administração. Nessa situação, o acionista está sujeito ao pagamento de juros, correção monetária e multa, mas não perde o direito às ações subscritas ou adquiridas.
  
  essa parte final não está na lei. não seria a questão considerada Errada?  Na lei fala sobre o sócio remisso, ele pode sim perder suas ações. achei meio pegadinha isso.
  
          Art. 107. Verificada a mora do acionista, a companhia pode, à sua escolha:
          I - promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou
          II - mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista.

• Complementando ;

  capital subscrito(promessa dos sócios = se refere todo o capital social da empresa no momento da sua abertura.)

  capital a integralizar ( retificar do capital subscrito- parcela não realizada "não paga". )

  capital integralizado ( parcela realizada do capital" deixou de ser promessa e virou $ para empresa. )